Processo 165343/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2010 16:30
Autuado em 07/04/2010 16:30
Oficio de encaminhamento 028/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 51/2015 da Segunda Câmara, de 12/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2015 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2015 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2015 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/03/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CELIO PINTO DE CARVALHO
Origem MUNICÍPIO DE LUNARDELLI
Procuradores: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado, exclusão:08/03/13), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:08/03/13), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:03/08/11)

Juntadas
DataDescrição
26/08/2019 11:59 do Protocolo 570538/19
07/04/2016 15:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 296559/16
07/08/2015 12:16 AR do ofício OPD - 1098/15 - GP
13/10/2014 17:43 do Protocolo 940370/14
11/09/2014 09:47 AR do ofício ODL - 1154/14 - DP
09/09/2014 15:14 do Protocolo 824493/14
26/02/2013 16:51 Petição de outra natureza
19/06/2012 15:54 AR de devolução dos Autos Físicos
22/05/2012 11:21 AR de devolução dos autos físicos
09/03/2012 16:46 do Protocolo 131407/12
23/02/2012 09:48 do Protocolo 89829/12
08/02/2012 14:36 Juntada de AR oficio 99/12-OCN-DCM
19/09/2011 13:07 AR de devolução dos autos físicos
25/07/2011 10:15 do Protocolo nº 44801-2/11, referente a Juntada de Renúncia dos Poderes
13/07/2011 18:06 do Protocolo nº 37334-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1548/11-OCN-DCM
25/05/2011 17:13 do Protocolo 316616/11
18/04/2011 11:32 do Protocolo 221836/11
06/04/2011 10:24 Juntada de AR referente Resposta Ofício 1548/10 DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1098/ 2015   
DEX  14/07/2015 Instrução de Cobrança   555/ 2015   
DP  18/08/2014 Ofício de Diligência   1154/ 2014   
DCM  26/01/2012 Ofício de Contraditório   99/ 2012 30/01/2012 
DCM  27/08/2010 Ofício de Contraditório   1548/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 1494/2016
12/05/2015 1117 Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2015
10/04/2015 1098 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2015 de 15/04/2015
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3667/2014
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 815/2013
01/03/2012 353 Despacho Processual Diverso nº 331/2012
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 662/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 382/2011
20/05/2011 300 Despacho Processual Diverso nº 277/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2019 09:15 DP  
26/08/2019 13:14 CMEX Informação nº 5036/2019 -
03/06/2016 10:39 DP  
31/05/2016 09:30 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 411/2016 -
31/05/2016 09:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1494/2016 -
24/05/2016 17:59 SMPjTC Despacho nº 80/2016 - Pelo encerramento encerramento
24/05/2016 15:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 1311/2016 -
23/05/2016 11:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1473/2016 -
20/05/2016 09:51 DEX Informação nº 3792/2016 -
03/05/2016 12:39 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 68/2016 -
02/05/2016 13:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 419/2016 -
19/04/2016 08:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1198/2016 -
08/04/2016 07:43 DCM Informação nº 352/2016 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão de Parecer Prévio nº 51/15 - Segunda Câmara.
07/04/2016 16:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1070/2016 -
11/08/2015 18:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 293/2016 -
11/08/2015 18:05 DEX Informação nº 5062/2015 -
03/08/2015 07:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 466/2015 -
31/07/2015 15:05 DEX  
29/07/2015 10:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3585/2015 -
26/07/2015 17:08 DEX Instrução nº 550/2015 -
23/07/2015 10:47 DP Informação nº 15756/2015 -
13/07/2015 10:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1098/2015 -
10/07/2015 10:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 611/2015 -
10/07/2015 10:09 DEX Instrução de Cobrança nº 555/2015 -
10/07/2015 10:09 DEX Informação nº 4464/2015 -
10/07/2015 10:09 DEX Informação nº 4466/2015 -
12/06/2015 12:03 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1662/2015 -
14/05/2015 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 661/2015 -
22/04/2015 11:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2015 -
24/02/2015 10:43 GACAC  
12/02/2015 11:01 SMPjTC Parecer nº 2122/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Retorno. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
14/10/2014 15:44 DCM Instrução nº 438/2015 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
12/09/2014 11:24 DP  
10/09/2014 16:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3667/2014 -
14/08/2014 11:15 DP Informação nº 15685/2014 -
14/08/2014 11:15 DP Ofício de Diligência nº 1154/2014 -
27/03/2014 10:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3145/2014 -
27/03/2014 09:14 S1C Certidão de Sessão nº 429/2014 -
22/01/2014 11:01 GACAC  
14/01/2014 12:28 SMPjTC Parecer nº 436/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
12/12/2013 17:08 DCM Instrução nº 73/2014 - Município de Lunardelli. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao solicitado nos Despachos nºs 8319/13, 139/13 e 815/13-GACAC, peças processuais nºs 72, 62 e 66. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam irregularidades mate
25/09/2013 16:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8319/2013 -
06/09/2013 08:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 5476/2013 -
06/09/2013 08:26 SMPjTC Parecer nº 14109/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. Retorno. Irregularidade das contas.
12/03/2013 18:49 DCM Informação nº 939/2013 - Município de Lunardelli. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação em atendimento aos despachos nº 139/13 e nº 815/13.
07/03/2013 16:23 DP Informação nº 3640/2013 -
28/02/2013 10:46 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 35/2013 -
28/02/2013 10:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 815/2013 -
23/01/2013 13:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 166/2013 -
21/11/2012 08:24 GACAC Despacho Processual Diverso nº 139/2013 -
19/11/2012 10:55 SMPjTC Parecer nº 18296/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2009. Retorno. Pela irregularidade, cf. DCM.
28/02/2012 08:49 DCM Instrução nº 3937/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2012 12:54 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 58/2012 -
27/02/2012 12:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 331/2012 -
22/10/2011 19:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 204/2012 -
22/10/2011 19:11 DCM Ofício de Contraditório nº 99/2012 -
30/08/2011 08:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1108/2011 -
26/08/2011 09:44 SMPjTC Parecer nº 5611/2011 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2009. Irregularidade das contas, conforme DCM. Aplicação de multa.
03/08/2011 19:05 DCM Instrução nº 1770/2011 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2011 10:48 DP Informação nº 3245/2011 -
26/07/2011 09:17 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 116/2011 -
26/07/2011 09:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 662/2011 -
19/07/2011 23:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1548/2011 -
15/07/2011 14:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 607/2011 -
11/07/2011 19:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 1490/2011 -
06/07/2011 11:40 DP Informação nº 2609/2011 -
27/05/2011 07:46 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 31/2011 -
27/05/2011 07:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 382/2011 -
16/05/2011 23:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 1071/2011 -
19/04/2011 09:31 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 22/2011 -
19/04/2011 09:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 277/2011 -
30/03/2011 12:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 739/2011 -
13/09/2010 15:22 SITIO  
07/04/2010 16:47 DCM Instrução nº 2416/2010 - MUNICÍPIO DE LUNARDELLI. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2010 16:47 DCM Ofício de Contraditório nº 1548/2010 -
07/04/2010 16:30 DP  

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